O surgimento da teoria há de se dizer, se deu em razão das diversas práticas abusivas inseridas no Nicho por consumo, principalmente a péssima qualidade dos serviços ofertados aos consumidores, tendo este estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se este aspecto […]
137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese por qual nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste o princÃpio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, este valor dos tributos que deixaram por ser pagos e concluÃram de que se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (contendo […]
Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurÃdico pátrio, Muito mais precisamente a carta polÃtica, garante a Lindas as empregadas gestantes a estabilidade no emprego desde a concepçãeste até cinco meses após o parto. É este que disciplina este art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até que venha ser disciplinada a matfoiria disposta no inciso I do art.
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou com justa causa, ainda qual, quando da dispensa, este empregador nãeste possua conhecimento do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do sinal prévio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante possui este direito à licença-maternidade de 120 (cento […]
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes de se realizar uma análise jurÃdica Acerca este nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a tua evolução histórica. O dano moral existe desde as sociedades antigas, qual já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem como punições corporais, o que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
144, da Constituiçãeste da República Federativa do Brasil. Com isso, surgem muitos questionamentos acerca da hipotese de se responsabilizar este empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Manejorefregatráfego, especificamente o TRT da […]
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito humano fundamental, só veio em 1945 utilizando a Carta DE Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexão com alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, de modo a construir um mundo Muito mais justo e fraterno.
O entendimento foi de qual a cervejaria não conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisão qual indeferiu seguimento ao recurso de revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste por ofensa visite aos artigos 186 do Ordenação Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]
Mais do 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca do 700 companhias foram equivocadamente informados tais como se pertencentes ao Regime Próprio por Previdência Social, o regime previdenciário dos servidores públicos. O erro foi detectado pela Dataprev, ao verificar sua base de dados.
ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada por trabalho
Trata-se do uma situação por alta importância a responsabilidade do sócio de que se desliga da sociedade da qual participava. Poré especialmentem, nunca a todos os momentos ESTES empresários se atentam para os riscos envolvidos, caso a cessãeste DE cotas nãeste mesmo que fabricada corretamente. Afora as situações especiais, o parágrafo único, do artigo 1.003, do Lei Civil, determina que a responsabilidade do apenascio retirante permanece por 2 anos, depois do averbada a modificaçãeste do contrato, respondendo este cedente, solidariamente com este cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações qual tinha saiba como sócio.
Proposta em análise na Câmara Destes Deputados modifica a Constituiçãeste Federal de modo a conceder isenção do Imposto de Renda de Pessoa FÃsica (IRPF) a professores DE redes pública e privada por ensino. A alteraçãeste consta da Proposta por Emenda à Constituiçãeste (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisé especialmentes Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceçãeste pelo artigo constitucional qual proÃbe Uniãeste, estados, Distrito Federal e municÃpios do conferir terapia desigual a contribuintes que se encontrem em situação semelhante.
Depois, editar leis qual vão se incorporar ao tecido social. E isso Mais ajuda não se consegue com uma geraçãeste. Então, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, qual é a primeira de que quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilÃcitas. Todos ESTES povos sãeste violentos, veja aqui agora contendo o […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio do Brusque (SC) de modo a determinar este prosseguimento de uma proceder civil pública movida contra um banco em razãeste da cobrança automática por tarifa do renovação cadastral dos servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é qual este municÃpio tem legitimidade ativa de modo a tutelar os direitos individuais homogêneos em questão, já qual os entes polÃticos têm este dever-poder do proteção por valores fundamentais e de que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.