Os Princípios Básicos de Previc Bichara

Basta acontecer uma dissoluçãeste irregular da empresa de modo a de que apenascio seja responsabilizado por tributos

Um tema de que vem ganhado destaque na justiça do manejorefregatráfego e gerando diversos questionamentos na justiça, é a hipotese de se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às suas forças, saiba como é o caso do empregado que é assaltado, ou sofre alguma violência durante este expediente do trabalho ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da população e, produzir mecanismos que garantam a tranquilidade por todos os cidadãos é dever do Estado, dependendo de preceitua este art.

A entidade Parecer também a declaração por inconstitucionalidade parcial, com reduçãeste do texto, de dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer possibilidade do incidência do tributo A cerca de operações qual envolvam programas do pc (softwares). Este convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio de transferência eletrônica do dados, este […]

Por fim, recomendamos de que qualquer negociação por rede social seja formalizada por contrato escrito, natural tais como que mesmo que solicitado cópia do identidade e comprovante de endereçeste, antes de que as partes venham a criar qualquer Género de pagamento umas às outras.

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor a partir de 11 de novembro por 2017, e que ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança do Muito mais do cem pontos da Consolidaçãeste das Leis do Produção (CLT). Propondo a modernização da legislação trabalhista e a flexibilização das relações do produção, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 através por negociaçãeste direta entre empregado e patrão; permissão do manejorefregatráfego por grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologação de rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção de custas judiciais apenas para empregados com renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenizaçãeste por […]

Amplamente se discutia pelo âmbito dos Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo dos maus serviços prestados pelo fornecedor de que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. De autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste por cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre este caráter do bem jurídico tutelado.

A boa-fé é sempre presumida, cabendo àquele de que alega a existência de má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi o entendimento usado através 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriação Destes crfoiditos do PIS e site importante Cofins A respeito de notas fiscais tidas saiba como inaptas pela fiscalizaçãeste.

E oito do março é este POR DIA de que se comemora usando entrega de uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal de que entende qualquer idioma … é a de que sai do coração da mãe, diz Déa Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Lar Santa […]

Uma empresa de que desistiu do um processo Acerca cobrança do ICMS de modo a aderir a programa do refinanciamento do dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, precisamente usando este pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou com proceder em 1999 alegando qual nãeste se submetia ao recolhimento por Cofins até a publicação da Lei nove.

Inconformado utilizando a injustiça, o trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Usando isso, a entidade obteve ganho por causa de modo a reintegrar este funcionário, de por que não tentar isso que similarmente identicamente conjuntamente irá receber todos os salários e parcelas indenizatórias não pagas a partir de a dispensa. Foi concedida liminar de modo a tua reintegração imediata, antes do término do processo, sob pena […]

Para além disso, seria indispensável qual se comprove qual agiu ele dolosamente, com fraude ou excesso de poderes. Na apelaçãeste, a Fazenda Brasileiro alegou de que a responsabilidade tributária é incontestável na medida em de que a dissolução da empresa se deu […]

Deve ser sancionado até o dia seis por agosto este projeto do lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Brasileiro Destes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º por janeiro por dívidas tributárias. Para além da hipotese do retornar ao regime, as empresas podem ser beneficiadas usando até 90% de Abatimento e renegociaçãeste das inadimplências.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes por se executar uma análise jurídica A respeito de este nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua própria evoluçãeste histórica. Este estrago moral existe a partir de as sociedades antigas, qual já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem saiba como punições corporais, o de encontre mais que originou este famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

Este ano por 2015 tem sido caracterizado por uma sfoirie do polêmicas pelo nosso País, tanto pelo âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise qual assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado do São Paulo aprovou este Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua integralidade por entender qual a matéria ultrapassa ESTES limites da Constituição da República pelo de que tange a competência concorrente.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 do agosto a lei por criação dos cursos jurídicos no Brasil e igualmente o Dia do Advogado. Todo cidadão possui direito constitucional por se defender. E este advogado é, portanto, parcial. É este contraditor da reação do parcialidade do seu adversário.